A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição destes apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo.

Da verba total de 25 milhões de euros, 20 milhões estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. 

Podem candidatar-se:

  • Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.
  • Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. 

Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado.
 
As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível a partir do dia 15 de março de 2023 no Balcão dos Fundos, também acessível nos sites das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Consulte o Aviso abaixo.