Formação eventual sobre «Agenda do trabalho digno»

A Ordem, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Segurança Social organiza, com início a 17 de abril, a nível nacional, o segundo ciclo de formação eventual de 2023, subordinado ao tema «Agenda do trabalho digno», contando para o efeito com formadores oriundos daqueles organismos estatais.

Ao contrário do que é habitual, esta formação é gratuita para membros e público em geral, estando os manuais disponíveis em papel ou, caso prefira, em suporte digital.

A formação está prevista realizar-se em 29 cidades.

No âmbito do regulamento da formação profissional contínua são atribuídos 8 créditos.

Recorde-se que a «Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho» foi aprovada na Assembleia da República e altera a legislação laboral com novas medidas para os contratos de trabalho, teletrabalho e licenças parentais, entre outras novidades. É composta por cerca de 70 medidas que têm como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

As novas normas só entram em vigor depois da promulgação do Presidente da República.