O projeto de novas regras teve já luz verde dos eurodeputados das Comissões dos Transportes e do Ambiente e será submetido a aprovação formal pelo Parlamento Europeu.
Em causa está a criação de uma metodologia europeia de cálculo, que considere as emissões de GEE, tendo em conta todo ciclo de vida dos transportes, não só pela sua utilização direta, como está a ser feita a contabilização atualmente, mas também integrando emissões associadas às fases de produção, manutenção e eliminação dos veículos.
Serão adotadas métricas comuns para a referenciação dos dados de emissões nos transportes, de forma a serem facilmente comparáveis. No caso do transporte de mercadorias, a base de cálculo seria o CO2 emitido por tonelada-quilómetro. No caso do transporte de passageiros, seria adotado o CO2 emitido por passageiro-quilómetro.
PME terão acesso facilitado
De forma a incentivar o acesso das PME à nova forma de contabilização, está previsto o desenvolvimento de uma ferramenta de cálculo de emissões de utilização gratuita para este segmento de empresas.
Em cima da mesa está também a proposta para que o acesso à norma europeia de cálculo das emissões de GEE seja gratuito, com convite aos Estados-Membros para a criação de incentivos financeiros “para estimular a utilização de medições diretas das emissões de GEE em vez de estimativas ou valores por defeito”.
Os objetivos da neutralidade climática têm vindo a ocupar um lugar de destaque no quadro regulatório europeu de transição para a sustentabilidade, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e as empresas, especialmente as PME integradas em cadeias de fornecimento de grandes empresas, têm vindo a ser chamadas a demonstrar o seu desempenho em termos de práticas ambientalmente responsáveis.
Consulte aqui o espaço de conhecimento IAPMEI sobre o tema e fique a compreender melhor o quadro regulamentar associado à transição para a sustentabilidade ambiental nas empresas.
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