O objetivo é criar condições para uma economia mais competitiva, através da redução da carga administrativa sobre as empresas e a promoção de um ambiente mais favorável aos negócios e ao investimento no espaço europeu.
 

As novas medidas

O novo pacote, conhecido por ‘Omnibus’, é uma das peças da nova estratégia europeia para a competitividade apresentada em janeiro, que se vai refletir na simplificação das diretivas e regulamentos associados às obrigações de reporte de informação em matéria de sustentabilidade das empresas.

Em causa estão alterações a vários diplomas, como a CSRD, que define as normas relativas aos relatórios de sustentabilidade das empresas, a Taxonomia da UE, que define o que pode ser considerada uma atividade sustentável, bem como a diretiva CSDDD, que prevê o dever de vigilância dos impactos da atividade das empresas ao longo das suas cadeias de valor.

O objetivo é essencialmente a simplificação de requisitos ligados à informação exigida, a libertação de alguns segmentos de empresas não PME do calendário atual de obrigações de reporte, possibilitando-lhes a opção por relatórios voluntários à semelhança do que já acontece para o grupo das PME não cotadas, e mais tempo para a aplicação de regras.

Em cima da mesa está também a simplificação dos requisitos ao nível da ‘due diligence’, com concentração de exigências nos parceiros comerciais diretos e redução dos níveis de informação a exigir a empresas de menor dimensão, como as PME e empresas de capitalização média, integradas em cadeias de valor de grandes empresas.

As novas medidas preveem ainda revisão das obrigações associadas ao CBAM, o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, criado para garantir uma maior equidade no preço do carbono nas transações comerciais, através de isenções a pequenos importadores, simplificação de regras, e aumento da eficácia deste instrumento.

O novo pacote inclui ainda medidas associadas à simplificação e otimização dos programas de financiamento da UE, nomeadamente o InvestEU, de forma a incentivar oportunidades de negócio e investimento das empresas em áreas prioritárias para reforço da sua capacidade competitiva e crescimento sustentável.
Para entrarem em vigor, as novas propostas legislativas carecem ainda da aprovação do Conselho e Parlamento europeus.
 

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