Prestadores de serviços do Passaporte Digital do Produto | Consulta Pública

Prestadores de serviços do Passaporte Digital do Produto | Consulta Pública

No contexto do Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, o Passaporte Digital do Produto (PDP) foi introduzido como um instrumento para facilitar o acesso a informação digital sobre a sustentabilidade, a circularidade e a conformidade legal dos produtos.

O Regulamento estabeleceu um quadro para melhorar a sustentabilidade ambiental dos produtos e assegurar a livre circulação no mercado único, ao definir requisitos de conceção ecológica que os produtos têm de cumprir para serem colocados no mercado ou em serviço.

Os passaportes serão gradualmente introduzidos para os grupos de produtos colocados no mercado da UE com base na legislação setorial aplicável.  A fim de preparar o primeiro grupo de produtos, a Comissão está a trabalhar num ato delegado que estabelece os requisitos aplicáveis aos prestadores de serviços de PDP.

Todos podem participar nesta consulta pública:

• empresas individuais e associações empresariais setoriais:
• empresas de reciclagem;
• empresas de reparação;
• potenciais prestadores de serviços de DPP;
• autoridades públicas, incluindo as autoridades de fiscalização do mercado e as autoridades aduaneiras;
• representantes dos consumidores;
• ONG, incluindo organizações ambientais;
• organismos de normalização;
• organismos de certificação;
• universidades.

Para participar, aceda aqui até dia 1 de julho!