A Comissão Europeia lançou quatro convites à apresentação de observações sobre diferentes atos jurídicos relacionados com o Regulamento Indústria de Impacto Zero, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono. 

Os atos estão publicados para recolha de feedback e comentários durante um período de quatro semanas e os contributos serão tidos em conta na preparação dos projetos finais de regulamentação, antes de serem apresentados aos Estados-Membros nos grupos de peritos e adotados pela Comissão.  

Sob a forma de três regulamentos de execução e um regulamento delegado, estas regras visam apoiar o objetivo do Regulamento Indústria de Impacto Zero de criar um quadro regulamentar que impulsione a competitividade da indústria da UE e promova tecnologias cruciais para a descarbonização.

O Regulamento Indústria de Impacto Zero (Net Zero Industry Act) tem por objetivo melhorar o funcionamento do mercado interno com a criação de um regime que assegure o acesso da União a aprovisionamento seguro e sustentável de tecnologias neutras em carbono, sobretudo através do aumento da capacidade de fabrico de tecnologias neutras em carbono e das suas cadeias de abastecimento, a fim de salvaguardar a sua resiliência, contribuindo simultaneamente para alcançar as metas climáticas da União e o objetivo de neutralidade climática com vista à descarbonização da economia.
 
Atos abertos a consulta e comentários:
Ato de execução relativo aos critérios não relacionados com o preço nos leilões de energias renováveis
 
Ato delegado relativo às componentes principalmente utilizadas ao abrigo do Regulamento Indústria de Impacto Zero  
 
Ato de execução sobre as principais componentes específicas relevantes para o capítulo relativo ao acesso aos mercados do Regulamento Indústria de Impacto Zero
 
Ato de execução relativo aos critérios estratégicos de seleção de projetos