Já está disponível na Segurança Social Direta (SSD), a funcionalidade que permite à Entidade Empregadora comunicar à Segurança Social a admissão do trabalhador do serviço doméstico com remuneração por hora, auferida pelo trabalhador.

No decorrer das próximas semanas este serviço digital ficará disponível também para a comunicação do vínculo de trabalhadores do serviço doméstico com remuneração efetiva a tempo inteiro.

Esta medida integra o “Clic” – Programa de Transição Digital da Segurança Social no âmbito do PRR.

Como fazer a comunicação automática?

Para comunicar trabalhadores de serviço doméstico com remuneração por hora (de acordo com a remuneração legalmente estabelecida e convencionada):

• Aceda a Emprego > Serviço doméstico
• Clique em Comunicar vínculo
• Para efeitos da assinatura quanto à veracidade dos dados comunicados, clique em Confirmar e continuar
• No ecrã Identificação do trabalhador:
  • Insira o NISS ou o NIF do trabalhador e a Data de nascimento
  • Insira a Data de início (data em que o trabalhador inicia a prestação de trabalho). A comunicação deve ser feita nos 15 dias que antecedem a data de início da prestação de trabalho
  • Defina a modalidade de pagamento (horária, diária ou mensal)
  • Clique em Comunicar vínculo
• Visualiza uma mensagem confirmativa da comunicação do vínculo, com os dados do trabalhador e os seus
• Vai receber na sua caixa de mensagens a confirmação do vínculo do trabalhador de serviço doméstico
• O trabalhador receberá mensagem na inbox da Segurança Social Direta com a inscrição da sua comunicação pela entidade empregadora à Segurança Social

Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta, deverá pedir a senha na hora.

Como efetuar o pagamento das contribuições?

O pagamento das contribuições pode ser efetuado:

• Nas Caixas Multibanco
• Nas tesourarias dos serviços da Segurança Social
• Serviço de Homebanking, quando disponível para as entidades não empregadoras

Mais informações sobre como pagar.

Para mais informações sobre Trabalhadores do Serviço Doméstico clique aqui.