Numa estratégia de melhorar a eficácia dos processos relativos aos registos de estatutos e alterações estatutárias de IPSS, e legalmente equiparadas, a Direção-Geral da Segurança Social, em conjunto com as entidades representativas do setor social e solidário, atualizou os manuais de procedimentos relativos a Misericórdias, Associações de Solidariedade Social e Centros Sociais e Paroquiais.

Os mesmos podem ser consultados aqui:

Santas Casas da Misericórdia – Manual/ Modelo de Compromisso

Centros Sociais e Paroquiais – Manual/ Modelo de Estatutos

Associações de Solidariedade Social – Manual/ Modelo de Estatutos​

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Com os três Manuais de Procedimentos e respetivos modelos de Estatutos/Compromisso, pretende-se promover uma maior celeridade do processo de registo e otimização dos meios e recursos, apoiando-se as diversas instituições na elaboração e aprovação dos respetivos Estatutos/ Compromissos.