A Comissão Europeia lançou um convite público, para recolher comentários e contributos com vista a  simplificar a legislação ambiental e reduzir os encargos administrativos no que se refere à sua aplicação.

O objetivo é reduzir a burocracia, identificando políticas ambientais na UE com potencial para uma simplificação efetiva para os operadores económicos, sem comprometer os objetivos ambientais da UE ou a proteção da saúde humana.

Esta iniciativa será integrada na próxima proposta Omnibus no domínio do ambiente, que abrangerá áreas como a economia circular, as emissões industriais e a gestão de resíduos.

A Comissão está também a analisar a legislação ambiental, a fim de identificar atos legislativos com potencial de simplificação administrativa, e irá considerar as sugestões recolhidas nos processos de consulta atuais e anteriores.

Todas as partes interessadas podem submeter os seus comentários no portal “Have your Say” até 10 de setembro.

Esta iniciativa está alinhada com outras medidas-chave da UE, como a Bússola para a Competitividade,  o programa de trabalho da Comissão para 2025, que estabelece a meta de reduzir os encargos administrativos em, pelo menos 25% para todas as empresas e em, pelo menos 35% para as PME. A Bússola apela também à aceleração da atribuição de licenças aos setores em transição para uma economia limpa e digital.

Estas ações estão igualmente em conformidade com a  Estratégia para o Mercado Único de 2025, nomeadamente no que se refere à EPR ( Extended Producer Responsibility).