20-10-2025

Transição ESG | Plano Social para o Clima em consulta pública


Integrado na estratégia nacional de transição energética, o Governo tem neste momento em consulta pública, até 18 de novembro, o Plano Social para o Clima, o novo instrumento de política pública, que define as medidas nacionais a financiar pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia.

Em causa estão medidas de apoio a famílias e microempresas, grupos considerados mais vulneráveis ao alargamento da futura taxação de carbono aos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, no contexto do CELE 2, o sistema de comércio de licenças de emissão da UE.

O objetivo é procurar compensar os impactos que a nova taxação terá sobre estes grupos, através de apoios a investimentos em eficiência energética, energias renováveis, reabilitação de edifícios e mobilidade sustentável, tornando mais justa e inclusiva a transição verde.

A consulta pública decorre através do portal Participa.pt. e é aberta a todos os cidadãos, famílias, microempresas e organizações.
 
A coordenação do Plano é assegurada conjuntamente pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, através da AD&C, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e pelo Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência para o Clima.

O Fundo Social para o Clima vigorará de 2026 a 2032 e poderá ascender a 1,6 mil milhões de euros.
 
 
Saiba mais sobre como o quadro regulamentar em vigor associado à sustentabilidade pode impactar o negócio das PME.
 

LINKS
ESG e Finanças Sustentáveis
Atual quadro regulatório europeu para a sustentabilidade
Financiamento verde
Consulta pública sobre Plano Social para o Clima 2026-2032
CELE 2 – Edifícios, Transporte Rodoviário e Outros Setores
 

Última atualização

20-10-2025

Última atualização

20-10-2025