15-12-2025
Transição ESG | UE acorda nova meta para reduzir emissões até 2040
O Parlamento e o Conselho europeus acordaram a 10 de dezembro a introdução de uma nova meta intermédia para redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040, face ao objetivo de garantir a neutralidade climática até 2050.
O acordo provisório, que terá ainda que ser formalmente aprovado por ambas as estruturas, implica alterações à Lei Europeia do Clima, e prevê a conjugação de meios complementares de compensação pelas empresas, visando garantir uma trajetória de redução de emissões estável por comparação aos níveis de 1990, sem comprometer a competitividade industrial da UE.
Em cima da mesa está o reforço do papel dos créditos de carbono para se atingir a meta de 2040, tornando possível, a partir de 2036, que a redução de emissões por intermédio de créditos internacionais de carbono de qualidade, compatíveis com o Acordo de Paris, possa chegar até aos 5%, mais 2% do que a proposta inicial da CE.
O acordo contempla ainda a existência de avaliações de progresso a cada dois anos, e a adoção de eventuais ajustes e medidas adicionais de apoio, que vierem a ser consideradas necessárias, face à competitividade internacional da UE.
Os impactos nas PME
Os objetivos da neutralidade climática têm vindo a ocupar um lugar de destaque no quadro regulatório europeu de transição para a sustentabilidade, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e as empresas, especialmente as PME integradas em cadeias de fornecimento de grandes empresas, têm vindo a ser chamadas a demonstrar o seu desempenho em termos de práticas ambientalmente responsáveis.
Consulte aqui o espaço de conhecimento IAPMEI sobre o tema e fique a compreender melhor o quadro regulamentar associado à transição para a sustentabilidade ambiental nas empresas.
LINKS
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Última atualização
15-12-2025
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