Eleições – Publicação definitiva das listas
Nos termos do artigo 14.º do Regulamento Eleitoral, findo o [...]
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Nos termos do artigo 24.º n.º 1 do Regulamento Eleitoral [...]
Nos termos do artigo 12.º do Regulamento Eleitoral, terminado o [...]
04-10-2021 Entrega da Declaração Trimestral - Contribuições dos Trabalhadores Independentes [...]
O 1.º Encontro do "Grupo Mototurístico – CC Sobre Rodas" [...]
Devido ao feriado de 5 de outubro (Implantação da República), [...]
28-09-2021 Registo Instituição Particular de Solidariedade Social Já pode ser [...]
28-09-2021 XII.ª Reunião do Comité Técnico Administrativo Convenção Multilateral Ibero-americana [...]
27-09-2021 Execução orçamental da Segurança Social de agosto de 2021 [...]
24-09-2021 PRR – Mobilidade Verde Social – Veículos Elétricos – [...]