O Estatuto do Cuidador Informal pode ser pedido por um cidadão que preste cuidados regulares ou permanentes a outros familiares que se encontrem numa situação de dependência. Na Segurança Social Direta, no menu Família > Estatuto do Cuidador Informal, estão disponíveis as seguintes funcionalidades:

• Registar um pedido de reconhecimento de Estatuto de Cuidador Informal;
• Consultar, alterar ou anular os pedidos realizados anteriormente;
• Entregar os documentos correspondentes aos pedidos efetuados;
• Comunicar alteração de dados do próprio cuidador ou adicionar pessoas cuidadas que ainda não estavam inicialmente consideradas após reconhecimento de estatuto;
• Comunicar o fim ou a suspensão da prestação de cuidados a uma pessoa cuidada;
• Pedir o subsídio de apoio ao cuidador Informal caso lhe tenha sido atribuído o reconhecimento de Cuidador Principal.