16-07-2021
Subsídio de Educação Especial | ano letivo 2021/2022
Novos Modelos de Requerimento
O subsídio de Educação Especial destina-se a crianças e jovens com deficiência permanente para assegurar a compensação de encargos resultantes da frequência de estabelecimentos adequados ou do apoio individual por técnico especializado.
Já estão disponíveis no Portal da Segurança Social os modelos de requerimento RP 5020/2021-DGSS e de declaração médica GF 61/2021-DGSS e GF 62/2021-DGSS para o ano letivo 2021/2022
Para mais informação consulte Guia Prático – Educação Especial
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